| Projeto: |
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PL 411 05/06/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-411/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0411-2007 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 6.320 DE 07 DE JUNHO DE 1963, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 6.320/63: ALTERA O PLANO DE URBANIZAÇÃO JUNTO À PONTE DA PENHA, NO 3º SUBDISTRITO, PENHA DE FRANÇA, APROVADO PELA LEI 4.399/53) |
| Assunto: |
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ELISABETE DE ROBIANO ( AVENIDA CONDESSA ) / LEI 06.320/1963 / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PENHA ( PONTE DA ) / REVOGACAO / TATUAPE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0990-2008
ver documento Urb0076-2009
ver documento Fin0469-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | CCJ | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 05/09/2008 | | URB | Recebido em 05/09/2008 | Encaminhado em 05/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | URB | Recebido em 09/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | FIN | Recebido em 13/04/2009 | Encaminhado em 15/06/2009 | | SGP23 | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 24/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2009 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 637/2008 de 10/12/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 18/02/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 017/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 397/2009
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/09/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°437/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OB - SIURB, informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana a respeito do pl 411/2007, do vereador wadih mutran, que dispõe sobre a revogação da lei 6320, atraves do Documento Recebido nro. 750/2015
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |